Execução Fiscal 0010389-69.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 362,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

BORGES EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Borges Exportação Ltda Processo 0010389-69.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Borges Exportação Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Borges Exportação Ltda Processo 0010389-69.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Borges Exportação Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 16:46

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:36

Registro de Sentença

18/09/2023, 14:36

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:14

Documentos

Despacho

•24/08/2016, 18:41

Despacho

•24/08/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Borges Exportação Ltda Processo 0010389-69.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Borges Exportação Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Borges Exportação Ltda Processo 0010389-69.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Borges Exportação Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 16:46

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:36

Registro de Sentença

18/09/2023, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 02:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/07/2023, 13:44

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2023, 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:05

Declarada incompetência

18/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:54

Processo Desarquivado

13/04/2023, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:10

Arquivado Provisoriamente

02/08/2019, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2019.

02/08/2019, 18:02

Processo Desarquivado

02/08/2019, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:11

Arquivado Provisoriamente

29/08/2016, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2016, 12:55

Conclusos para despacho

25/08/2016, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2016, 18:43

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:42

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

24/08/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 16:31

Processo convertido em eletrônico

05/05/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2016, 13:30

Autos preparados para juntada

03/05/2016, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:23

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2014, 14:14

Expedição de Certidão.

21/03/2014, 13:41

Processo Reativado

20/03/2014, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Processo Desarquivado

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2011, 12:00

Processo Reativado

02/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2008, 12:00

Despacho

•24/08/2016, 18:42

Despacho

•24/08/2016, 18:42

Despacho

•24/08/2016, 18:42

Despacho

•24/08/2016, 18:42

Interlocutória

•26/08/2016, 16:22

Interlocutória

•18/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:57

Sentença

•18/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:46