Execução Fiscal 0803549-91.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.593,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

RONA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos, Henrique Ferreira dos Santos Processo 0803549-91.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Ferreira dos Santos, Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos, Henrique Ferreira dos Santos Processo 0803549-91.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Ferreira dos Santos, Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 17:09

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•22/09/2018, 17:38

Despacho

•07/11/2018, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos, Henrique Ferreira dos Santos Processo 0803549-91.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Ferreira dos Santos, Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos, Henrique Ferreira dos Santos Processo 0803549-91.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Ferreira dos Santos, Michelle Ferreira dos Santos, Rona Alves dos Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 17:09

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:03

Registro de Sentença

15/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 07:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 17:13

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:49

Juntada de Informações

24/05/2022, 15:43

Prazo em Curso

24/05/2022, 15:42

Processo Desarquivado

24/05/2022, 15:38

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:19

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:14

Expedição de Carta precatória.

21/10/2021, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

05/08/2021, 13:56

Expedição de Carta.

05/08/2021, 13:52

Documento Digitalizado

05/08/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

07/06/2021, 18:46

Expedição de Carta.

07/06/2021, 18:45

Expedição de Carta.

07/06/2021, 18:45

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/04/2021, 14:42

Processo Desarquivado

22/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:08

Arquivado Provisoriamente

04/03/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:22

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

27/10/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 11:22

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2020, 07:20

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 13:00

Documento Digitalizado

01/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2020, 09:42

Prazo em Curso

17/07/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/05/2020, 16:04

Expedição de Carta.

09/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 09:55

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:57

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:07

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2019, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.

09/12/2019, 10:35

Documento Digitalizado

09/12/2019, 10:34

Prazo em Curso

14/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:55

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 09:28

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 17:59

Juntada de Mandado

20/09/2019, 17:57

Juntada de NULL

20/09/2019, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2019, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/09/2019, 10:35

Autos preparados para expedição

06/08/2019, 10:13

Documento Digitalizado

06/08/2019, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2019, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2019, 09:44

Prazo em Curso

13/05/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:55

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 17:53

Documento Digitalizado

05/04/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

13/03/2019, 14:42

Expedição de Carta.

13/03/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:37

Prazo em Curso

05/02/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/11/2018, 18:38

Documento Digitalizado

19/11/2018, 18:37

Expedição de Carta.

19/11/2018, 18:37

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 14:28

Despacho de recebimento da inicial

07/11/2018, 14:28

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 18:52

Prazo em Curso

22/10/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

28/09/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2018, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2018, 17:38

Conclusos para despacho

19/09/2018, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:18

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 14:17

Despacho

•27/01/2020, 11:07

Despacho

•01/04/2020, 15:57

Despacho

•02/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:37

Sentença

•15/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:08