Execução Fiscal 0832950-65.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.989,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIA DE FREITAS PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:33

Juntada de NULL

15/04/2024, 16:50

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 07:39

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Antonia de Freitas Pedrosa Processo 0832950-65.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Antonia de Freitas Pedrosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:33

Juntada de NULL

15/04/2024, 16:50

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 07:39

Documentos

Despacho

•30/09/2013, 16:31

Ato Ordinatório

•19/01/2016, 14:03

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Antonia de Freitas Pedrosa Processo 0832950-65.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Antonia de Freitas Pedrosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:12

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:32

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2020, 00:32

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:28

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:48

Juntada de Ofício

29/05/2018, 13:47

Arquivado Provisoriamente

03/04/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 17:09

Expedição de Ofício.

05/02/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:26

Prazo em Curso

18/10/2017, 17:29

Documento Digitalizado

18/10/2017, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 15:00

Prazo em Curso

26/09/2017, 15:43

Expedição de Carta.

26/09/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 10:15

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:32

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 02:11

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 08:04

Documento Digitalizado

18/01/2017, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 13:48

Conclusos para decisão

07/04/2016, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2016, 15:32

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

31/01/2016, 08:48

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 15:28

Juntada de Mandado

15/01/2016, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 15:26

Juntada de NULL

18/12/2015, 12:51

Prazo em Curso

17/08/2015, 15:59

Expedição de Mandado.

04/08/2015, 15:41

Autos preparados para expedição

27/11/2014, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 17:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2014, 16:28

Juntada de NULL

12/03/2014, 16:28

Juntada de Mandado

12/03/2014, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 16:27

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/09/2013, 12:00

Despacho

•16/01/2017, 13:48

Despacho

•24/07/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 17:09

Sentença

•27/09/2023, 15:12