Execução Fiscal 0901007-04.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 16.253,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luciano Mendes dos Santos Processo 0901007-04.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luciano Mendes dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:13

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:03

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 18:00

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 14:31

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luciano Mendes dos Santos Processo 0901007-04.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luciano Mendes dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:13

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:42

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:28

Arquivado Provisoriamente

08/08/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 13:21

Processo Desarquivado

07/08/2018, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

18/07/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 23:03

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 21:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:22

Conclusos para decisão

02/03/2016, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 09:47

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 14:31

Documento Digitalizado

16/12/2015, 16:51

Juntada de NULL

16/12/2015, 16:50

Juntada de Mandado

16/12/2015, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 03:38

Prazo em Curso

29/10/2015, 10:30

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 18:37

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 18:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 18:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:19

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:19

Despacho

•21/06/2016, 16:28

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 17:40

Sentença

•27/09/2023, 15:13