Execução Fiscal 0901112-78.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.871,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MT COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Mt Comercio de Colchoes Ltda Processo 0901112-78.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mt Comercio de Colchoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:02

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:54

Ato Ordinatório

•20/05/2015, 15:10

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Mt Comercio de Colchoes Ltda Processo 0901112-78.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mt Comercio de Colchoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:02

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:45

Processo Desarquivado

26/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:32

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 14:58

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:18

Arquivado Provisoriamente

20/07/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 13:15

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 21:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 18:18

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 23:03

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 16:25

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:05

Prazo em Curso

31/05/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 08:41

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 09:21

Documento Digitalizado

13/05/2016, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 16:08

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2015, 18:35

Documento Digitalizado

02/07/2015, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 14:46

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 17:02

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 15:10

Documento Digitalizado

20/05/2015, 15:04

Juntada de Mandado

20/05/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 15:01

Juntada de NULL

20/05/2015, 15:01

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:36

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:54

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:54

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:15

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:15

Despacho

•10/05/2016, 16:08

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 18:18

Sentença

•27/09/2023, 15:01