Execução Fiscal 0901018-33.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.844,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROGERIO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rogerio Pereira de Lima Processo 0901018-33.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rogerio Pereira de Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:11

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 18:01

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 15:25

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rogerio Pereira de Lima Processo 0901018-33.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rogerio Pereira de Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:11

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:32

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

09/08/2018, 12:42

Processo Desarquivado

08/08/2018, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

08/08/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 17:35

Conclusos para decisão

18/04/2016, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2016, 17:41

Documento Digitalizado

12/04/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 11:18

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 15:24

Documento Digitalizado

01/02/2016, 15:24

Juntada de NULL

01/02/2016, 15:24

Juntada de Mandado

01/02/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 03:38

Prazo em Curso

29/10/2015, 15:35

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 18:06

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:44

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 18:01

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:21

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:21

Despacho

•08/07/2016, 17:35

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 14:14

Sentença

•27/09/2023, 15:11