Execução Fiscal 0901282-50.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.613,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRE MOLD'S IND COM ART DE CIMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Pre Mold's Ind Com Art de Cimento Ltda Processo 0901282-50.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Pre Mold's Ind Com Art de Cimento Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em r

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:12

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:03

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 16:13

Ato Ordinatório

•11/05/2015, 15:43

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Pre Mold's Ind Com Art de Cimento Ltda Processo 0901282-50.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Pre Mold's Ind Com Art de Cimento Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em r

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:12

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:42

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:40

Arquivado Provisoriamente

03/08/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 14:19

Processo Desarquivado

31/07/2018, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:25

Arquivado Provisoriamente

17/11/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 13:23

Documento Digitalizado

10/08/2016, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 14:32

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2015, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 07:33

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 15:43

Documento Digitalizado

11/05/2015, 15:42

Juntada de NULL

11/05/2015, 15:42

Juntada de Mandado

11/05/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 14:05

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:13

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 18:36

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 16:13

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2014, 12:58

Conclusos para despacho

17/12/2014, 07:01

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 07:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 07:01

Despacho

•09/08/2016, 14:32

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 17:50

Sentença

•27/09/2023, 15:12