Execução Fiscal 0901124-92.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 16.782,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GIANNE WALDILENE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Gianne Waldilene Amorim Processo 0901124-92.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Gianne Waldilene Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:02

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:56

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 18:55

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Gianne Waldilene Amorim Processo 0901124-92.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Gianne Waldilene Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:02

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:47

Processo Desarquivado

26/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:44

Arquivado Provisoriamente

02/03/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:49

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:34

Arquivado Provisoriamente

29/08/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 08:34

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 13:33

Conclusos para decisão

04/09/2015, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2015, 13:04

Documento Digitalizado

04/08/2015, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 21:02

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 18:55

Documento Digitalizado

30/04/2015, 18:54

Juntada de NULL

30/04/2015, 18:54

Juntada de Mandado

30/04/2015, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 13:53

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:37

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 16:46

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:56

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:17

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:17

Despacho

•09/06/2016, 14:34

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 16:58

Sentença

•27/09/2023, 15:02