Execução Fiscal 0901272-06.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.688,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIVALDO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Divaldo Souza da Silva Processo 0901272-06.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Divaldo Souza da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:34

Ato Ordinatório

•01/09/2015, 17:42

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Divaldo Souza da Silva Processo 0901272-06.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Divaldo Souza da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:11

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:32

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:25

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:42

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

18/05/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 00:56

Expedição de Certidão.

19/02/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 17:11

Conclusos para despacho

15/07/2016, 10:48

Conclusos para despacho

15/07/2016, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 09:23

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 19:01

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:32

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2015, 16:32

Documento Digitalizado

01/12/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 15:13

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 17:42

Juntada de NULL

01/09/2015, 17:41

Juntada de NULL

01/09/2015, 17:41

Juntada de Mandado

01/09/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:09

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:13

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 18:36

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:34

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 07:17

Conclusos para despacho

12/12/2014, 07:17

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 07:17

Despacho

•14/06/2016, 18:32

Despacho

•23/01/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 15:08

Sentença

•27/09/2023, 15:11