Execução Fiscal 0933608-29.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.478,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEBER LONGO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:21

Juntada de NULL

03/05/2024, 12:52

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:21

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cleber Longo Xavier Processo 0933608-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cleber Longo Xavier - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:21

Juntada de NULL

03/05/2024, 12:52

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•15/12/2015, 18:09

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 18:01

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cleber Longo Xavier Processo 0933608-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cleber Longo Xavier - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:02

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:08

Processo Desarquivado

26/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:45

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:47

Processo Desarquivado

13/02/2020, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:16

Juntada de Ofício

02/02/2018, 18:12

Arquivado Provisoriamente

07/12/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 10:20

Juntada de Ofício

17/11/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 17:59

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 15:32

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

02/06/2017, 15:32

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 12:29

Documento Digitalizado

03/04/2017, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:23

Conclusos para decisão

03/08/2016, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 08:18

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 22:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 18:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 18:00

Documento Digitalizado

12/07/2016, 18:00

Juntada de NULL

12/07/2016, 17:59

Juntada de Mandado

12/07/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 17:58

Prazo em Curso

15/03/2016, 17:36

Expedição de Mandado.

21/01/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2015, 12:33

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 12:33

Despacho

•30/03/2017, 17:23

Despacho

•02/06/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 17:59

Sentença

•27/09/2023, 15:02