Execução Fiscal 0901520-98.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 26.349,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ARISTIDES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:55

Juntada de Ofício

15/04/2024, 19:14

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:18

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:05

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Aristides Lopes Processo 0901520-98.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Aristides Lopes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:55

Juntada de Ofício

15/04/2024, 19:14

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:18

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 15:10

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:05

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Aristides Lopes Processo 0901520-98.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Aristides Lopes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:10

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:20

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:11

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:16

Processo Desarquivado

14/02/2020, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:07

Juntada de Ofício

02/02/2018, 17:28

Arquivado Provisoriamente

11/12/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 12:28

Expedição de Ofício.

28/07/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 14:09

Documento Digitalizado

12/05/2017, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:42

Conclusos para decisão

13/12/2016, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2016, 17:49

Documento Digitalizado

08/12/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 20:20

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 15:10

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 15:08

Juntada de Mandado

04/11/2016, 15:08

Juntada de NULL

26/10/2016, 14:39

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:27

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 15:01

Conclusos para despacho

19/09/2016, 12:50

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 12:50

Despacho

•11/05/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 12:28

Sentença

•27/09/2023, 15:10