Execução Fiscal 0924634-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2015

Valor da Causa

R$ 10.217,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WYLTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:33

Juntada de NULL

15/04/2024, 16:51

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:59

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 07:39

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wylton Fernandes Pinheiro da Cruz Processo 0924634-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wylton Fernandes Pinheiro da Cruz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:12

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:33

Juntada de NULL

15/04/2024, 16:51

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:59

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 07:39

Documentos

Despacho

•24/11/2015, 10:00

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 17:21

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:04

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wylton Fernandes Pinheiro da Cruz Processo 0924634-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wylton Fernandes Pinheiro da Cruz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:25

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:11

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:32

Processo Desarquivado

27/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2020, 02:42

Arquivado Provisoriamente

24/03/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 11:22

Juntada de Ofício

24/03/2020, 10:19

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 00:59

Arquivado Provisoriamente

07/07/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 18:17

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 17:38

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

01/06/2017, 17:38

Conclusos para despacho

24/05/2017, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 02:24

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 13:44

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:43

Documento Digitalizado

03/04/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 17:24

Conclusos para decisão

19/08/2016, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2016, 17:34

Documento Digitalizado

16/08/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 19:23

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 19:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 16:46

Documento Digitalizado

16/05/2016, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 13:08

Prazo em Curso

19/04/2016, 15:43

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2015, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 08:26

Conclusos para despacho

21/11/2015, 07:02

Distribuído por sorteio

21/11/2015, 07:02

Despacho

•30/03/2017, 17:24

Despacho

•01/06/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:17

Sentença

•27/09/2023, 15:11