Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803608-79.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.837,32

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

03/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

12/02/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

21/09/2025, 23:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:32

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

03/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 14:29

Despacho

•15/05/2023, 16:45

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legal

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Emissão da Relação

12/02/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

21/09/2025, 23:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:10

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 10:49

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:49

Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:48

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2025, 06:35

Documento Digitalizado

01/07/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:34

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:55

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:01

Juntada de Pedido de Substabelecimento

18/10/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803608-79.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiucia Marcelino Cristaldo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 16:29

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:21

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 12:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/10/2024, 16:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah F.M.Alegre de Andrade (OAB: 4662/MS) Reqda: Katiucia Marcelino Cristaldo Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803608-79.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista d

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah F.M.Alegre de Andrade (OAB: 4662/MS) Reqda: Katiucia Marcelino Cristaldo Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803608-79.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2024, 09:00

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803608-79.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiucia Marcelino Cristaldo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 340/347, no prazo de 10 (dez) dias.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:13

Emissão da Relação

06/12/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803608-79.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiucia Marcelino Cristaldo - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor de R$ 23.837,32 (atualizado até o dia 30 de junho de 2023), conforme demonstrado no memorial de cálculos

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 09:39

Emissão da Relação

07/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:45

Registro de Sentença

06/11/2023, 16:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2023, 16:45

Expedição de NULL.

01/11/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:32

Prazo em Curso

29/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0803608-79.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiucia Marcelino Cristaldo - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 316/322, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 11:53

Emissão da Relação

28/09/2023, 11:37

Emissão da Relação

28/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 07:03

Evolução da Classe Processual

02/08/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:24

Processo Reativado

01/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:16

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:13

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 11:02

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/05/2023, 15:48

Registro de Sentença

30/05/2023, 15:48

Expedição de NULL.

25/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:17

Emissão da Relação

14/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:20

Expedição de Carta.

16/12/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2022, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:29

Recebida petição inicial

15/12/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 12:45

Informação do Sistema

12/12/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

11/12/2022, 19:20

Sentença (Outras)

•25/05/2023, 17:44

Sentença

•30/05/2023, 15:48

Despacho

•01/08/2023, 13:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 18:30

Despacho

•19/10/2023, 16:07

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 09:34

Sentença

•06/11/2023, 16:45

Interlocutória

•05/12/2023, 16:53

Despacho

•15/04/2025, 11:54

Despacho

•19/01/2026, 16:25