Embargos de Declaração Cível 0000039-40.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

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Partes do Processo

CAROLINE CAMARGO COSTA

CPF

Autor

OTAVIO ROBERTO MARQUES LIRA

CPF

Autor

CONSORCIO SHOPPING NORTE SUL PLAZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:17

Autos Vindos da Defensoria Pública

13/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 05:35

Publicação

12/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 13:59

Não-Provimento

11/02/2026, 13:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/02/2026, 05:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:17

Autos Vindos da Defensoria Pública

13/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:07

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 16:12

Acórdão

•11/02/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 05:35

Publicação

12/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 13:59

Não-Provimento

11/02/2026, 13:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/02/2026, 05:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/02/2026, 01:02

Incluído em pauta para 30/01/2026 01:02:00 local.

30/01/2026, 01:02

Autos Vindos da Defensoria Pública

19/01/2026, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 15:04

Certidão Cartorária

19/01/2026, 14:50

Incluído em pauta para 16/01/2026 01:17:56 local.

16/01/2026, 13:17

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 17:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:54

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 03:04

Publicação

10/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:20

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 03:11

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:39

Processo Dependente Iniciado

08/10/2025, 15:39