Cumprimento de sentença 0822786-87.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.823,40

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:40

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 14:38

Prazo em Curso

31/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

29/07/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:08

Registro de Sentença

16/07/2025, 16:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2025, 16:24

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:05

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:40

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 14:38

Prazo em Curso

31/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:32

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 17:48

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

29/07/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:08

Registro de Sentença

16/07/2025, 16:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2025, 16:24

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2025, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 10:32

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/05/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:07

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 13:37

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

08/05/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 13:35

Prazo em Curso

08/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

05/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 17:27

Emissão da Relação

08/04/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 13:09

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:41

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 09:43

Emissão da Relação

31/03/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 17:49

Juntada de Informações

19/03/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Nyllávia Ramalho da Silva (OAB 21104/PB), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Reqda: Debora de Paiva Cunha - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:07

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 11:38

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:29

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2025, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:24

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Nyllávia Ramalho da Silva (OAB 21104/PB), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Reqda: Debora de Paiva Cunha - Intimação da parte autora da decisão de fls. 169-170: "(...) Pelo exposto, atento aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e efetividade da prestação jurisdicional, e ainda com fundamento na doutrina e jurisprudência, entendo que é justo e razoável com a parte exequente para abatimento do débito, a manutenção da penhora sobre a conta da executada, uma vez que não comprometerá sua subsistência, motivo pelo qual indefiro os pedidos de p. 128-135. No mais, intime-se parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Autorizo a expedição do Alvará Judicial à parte autora. Providências necessárias."

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 11:17

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 17:00

Despacho Saneador

17/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 17:02

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos à penhora de p. 156-163, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias."

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 13:46

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 16:10

Documento Digitalizado

25/06/2024, 15:52

Documento Digitalizado

25/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:05

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Nyllávia Ramalho da Silva (OAB 21104/PB), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Reqda: Debora de Paiva Cunha - Intimação da parte autora do despacho de f. 122: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos a correção da planilha de calculo nos termos da sentenç

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 09:17

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 07:37

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 07:37

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 07:25

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:45

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Nyllávia Ramalho da Silva (OAB 21104/PB), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Reqda: Debora de Paiva Cunha - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "Vistos, etc. Unifej Educacional Ltda, devidamente qualificada, propôs a presente ação em face de Debora de Paiva Cunha, igualmente qualificada, alegando que, no dia 25/05/2017, firmou um contra

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 10:08

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/02/2024, 15:24

Registro de Sentença

07/02/2024, 15:24

Expedição de NULL.

06/02/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/01/2024 03:28:42, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/01/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/01/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 13:56

Juntada de NULL

16/10/2023, 15:45

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, atr

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, atr

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, atr

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, atr

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sturion de Paula (OAB 36505/PR), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822786-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, atr

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:31

Emissão da Relação

28/09/2023, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 13:01

Prazo em Curso

28/09/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

11/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:22

Juntada de NULL

21/07/2023, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2023, 10:35

Prazo em Curso

11/07/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/05/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

30/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:21

Juntada de NULL

30/05/2023, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2023, 06:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:15

Emissão da Relação

16/05/2023, 07:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 12:12

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

27/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:06

Prazo em Curso

20/03/2023, 10:33

Juntada de NULL

20/03/2023, 10:32

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:14

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2023, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2023, 11:29

Prazo em Curso

30/01/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/12/2022, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

07/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:28

Emissão da Relação

31/10/2022, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2022, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2022, 07:35

Expedição de Carta.

31/10/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

03/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:24

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:58

Informação do Sistema

14/09/2022, 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 09:55

Sentença

•07/02/2024, 15:24

Despacho

•22/04/2024, 13:28

Interlocutória

•20/05/2024, 15:40

Despacho

•26/06/2024, 15:59

Despacho

•13/08/2024, 14:22

Interlocutória

•17/10/2024, 17:00

Interlocutória

•19/12/2024, 11:12

Interlocutória

•05/02/2025, 15:45

Interlocutória

•31/03/2025, 17:41

Interlocutória

•29/05/2025, 16:05

Sentença

•16/07/2025, 16:08