Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801721-18.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.965,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 09:14

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 09:14

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Documentos

Interlocutória

•31/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:46

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Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:56

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:06

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:18

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:46

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:46

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:46

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 21:32

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:37

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 15:04

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0801721-18.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Olímpia dos Santos - Exectdo: Município de Antônio João - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:52

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:40

Documento Digitalizado

27/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

26/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 09:01

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:22

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:42

Despacho Saneador

31/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado em data

30/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/07/2024, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Antônio João Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Recorrido: Olímpia dos Santos Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801721-18.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Antônio João Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Recorrido: Olímpia dos Santos Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposiç Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801721-18.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 16:50

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:13

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/03/2023, 12:01

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:56

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:30

Registro de Sentença

14/02/2023, 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/02/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:43

Expedição de NULL.

14/02/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2023, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:08

Expedição de Carta.

05/09/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:38

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:07

Retificação de Classe Processual

20/05/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 13:38

Informação do Sistema

20/05/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 10:40

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:43

Sentença

•14/02/2023, 15:30

Interlocutória

•04/09/2023, 18:13

Interlocutória

•31/07/2024, 14:42