Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813134-46.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/02/2026, 23:42

Prazo em Curso

11/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:07

Prazo em Curso

27/01/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

27/01/2026, 07:36

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:25

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(90)

Prazo em Curso

11/02/2026, 23:42

Prazo em Curso

11/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:07

Prazo em Curso

27/01/2026, 09:32

Documentos

Interlocutória

•03/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

27/01/2026, 07:36

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:25

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:57

Prazo em Curso

04/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:05

Recebida petição inicial

23/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 09:48

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:37

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 10:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/07/2025, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Matheus Azevedo Amaro Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0813134-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Matheus Azevedo Amaro Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0813134-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Matheus Azevedo Amaro Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023. Processo incluso Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0813134-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 17:38

Prazo em Curso

13/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/07/2023, 16:53

Prazo em Curso

29/06/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:37

Prazo em Curso

20/06/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 06:24

Emissão da Relação

16/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2023, 16:47

Registro de Sentença

14/06/2023, 16:47

Expedição de NULL.

14/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2022, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2022, 12:03

Expedição de Carta.

18/08/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 11:59

Emissão da Relação

18/08/2022, 11:58

Prazo em Curso

10/06/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 21:24

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/06/2022, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 08:43

Emissão da Relação

09/06/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 14:41

Tutela Provisória

03/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:13

Informação do Sistema

02/06/2022, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 17:55

Despacho

•08/02/2023, 15:26

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 12:39

Sentença

•14/06/2023, 16:47

Despacho

•28/08/2023, 15:41

Despacho

•23/07/2025, 16:05