Embargos de Declaração Cível 0813134-46.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Partes do Processo

MATHEUS AZEVEDO AMARO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:14

Transitado em Julgado em "data"

08/07/2025, 15:10

Confirmada

11/06/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/06/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:49

Publicação

10/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/06/2025, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 04:21

Publicação

04/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:14

Transitado em Julgado em "data"

08/07/2025, 15:10

Confirmada

11/06/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:07

Documentos

Acórdão

•08/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/06/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:49

Publicação

10/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/06/2025, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 04:21

Publicação

04/06/2025, 00:01

Inclusão em pauta

03/06/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 16:30

Expedição de "tipo de documento".

03/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:18