Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803526-40.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.638,81

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 19:37

Registro de Sentença

26/02/2026, 19:37

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:09

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/08/2021, 15:10

Interlocutória

•06/09/2021, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 19:37

Registro de Sentença

26/02/2026, 19:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 07:56

Documento Digitalizado

17/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 06:32

Documento Digitalizado

14/02/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:06

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:40

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:30

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:55

Documento Digitalizado

10/12/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0803526-40.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Prestes Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:42

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 15:38

Documento Digitalizado

14/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 08:48

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 13:59

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:28

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 09:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/02/2024, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Daniela Prestes Pereira Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLAR Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803526-40.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Daniela Prestes Pereira Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Realizada Distribuição do processo por Sortei Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803526-40.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 12:06

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:36

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/02/2023, 15:47

Prazo em Curso

14/02/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 18:34

Registro de Sentença

13/01/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 18:17

Expedição de NULL.

13/01/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 00:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2022, 00:31

Emissão da Relação

22/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:13

Registro de Sentença

15/09/2022, 15:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:06

Expedição de NULL.

15/09/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

06/10/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 15:01

Emissão da Relação

08/09/2021, 15:00

Expedição de Carta.

08/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2021, 15:45

Outras Decisões

06/09/2021, 15:45

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:16

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 17:03

Informação do Sistema

26/08/2021, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 15:11

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 15:06

Sentença

•15/09/2022, 15:13

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 18:17

Sentença

•13/01/2023, 18:34

Interlocutória

•04/09/2023, 18:36

Interlocutória

•07/03/2024, 13:59

Sentença

•26/02/2026, 19:37