Execução de Título Extrajudicial 0820233-33.2023.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0820233-33.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0820233-33.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONA

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0820233-33.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONA

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:07

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 12:57

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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