Cumprimento de sentença 0804138-52.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.672,84

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnny Marlon Capichten (OAB 27653/PR), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 28924B/MS) Processo 0804138-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonatas Cavalcante Ribeiro - Exectdo: Indústria e Comércio de Alimentos Guri Ltda - Epp - Sentença de fls. 270: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 264) e da concordância da parte exequente (fls. 268/269), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:23

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/01/2025, 17:07

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnny Marlon Capichten (OAB 27653/PR), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 28924B/MS) Processo 0804138-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonatas Cavalcante Ribeiro - Exectdo: Indústria e Comércio de Alimentos Guri Ltda - Epp - Sentença de fls. 270: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 264) e da concordância da parte exequente (fls. 268/269), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:23

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/01/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnny Marlon Capichten (OAB 27653/PR), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 28924B/MS) Processo 0804138-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonatas Cavalcante Ribeiro - Exectdo: Indústria e Comércio de Alimentos Guri Ltda - Epp - Intimação da parte exequente do pagamento informado pela parte executada às fls. 263/265 e para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnny Marlon Capichten (OAB 27653/PR), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 28924B/MS) Processo 0804138-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonatas Cavalcante Ribeiro - Exectdo: Indústria e Comércio de Alimentos Guri Ltda - Epp - Despacho de fls. 259: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:27

INCONSISTENTE

18/10/2024, 10:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/10/2024, 10:26

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:47

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 16:38

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jonatas Cavalcante Ribeiro - Réu: Indústria e Comércio de Alimentos Guri Ltda - Epp - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 241-248: "Diante do exposto e por tudo mais que d Intimação - ADV: Johnny Marlon Capichten (OAB 27653/PR), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 28924B/MS) Processo 0804138-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:27

Homologada a Transação

26/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonatas Cavalcante Ribeiro - Réu: Indústria e Comércio de Alimentos Guri Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 213. Data e Hora da Audiê Intimação - ADV: Johnny Marlon Capichten (OAB 27653/PR), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0804138-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/04/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/03/2024, 18:02

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/10/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonatas Cavalcante Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou comput Intimação - ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0804138-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:58

Expedição de Carta.

28/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 09:35

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 08:07

Despacho

•07/03/2024, 16:23

Sentença (Outras)

•26/08/2024, 16:27

Sentença

•26/08/2024, 16:27

Despacho

•17/10/2024, 15:47

Sentença

•08/01/2025, 17:07