Apelação / Remessa Necessária 0001067-15.2009.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 326.095,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

JUIZ EX OFFICIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRISCILA MARQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Autor

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·Representa: Autor

HELIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/SP 204607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

05/09/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 14:51

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo

05/09/2023, 14:51

Baixa Definitiva

05/09/2023, 14:49

Processo Dependente Cadastrado

16/08/2022, 15:22

Processo Dependente Cadastrado

14/03/2022, 12:30

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

14/03/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2022, 16:54

Processo Dependente Cadastrado

09/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2022, 16:04

Recebido na Coordenadoria de Processamento

09/03/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 15:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/12/2021, 22:05

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

01/12/2021, 14:03

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

05/09/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 14:51

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo

05/09/2023, 14:51

Baixa Definitiva

05/09/2023, 14:49

Processo Dependente Cadastrado

Documentos

Despacho

•28/07/2014, 16:37

Acórdão

•20/08/2014, 16:34

16/08/2022, 15:22

Processo Dependente Cadastrado

14/03/2022, 12:30

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

14/03/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2022, 16:54

Processo Dependente Cadastrado

09/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2022, 16:04

Recebido na Coordenadoria de Processamento

09/03/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 15:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/12/2021, 22:05

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

01/12/2021, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2021, 12:37

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2021, 12:32

Publicação

01/12/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/11/2021, 14:01

Não-Provimento

29/11/2021, 16:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

29/10/2021, 12:47

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/10/2021, 14:44

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

19/10/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 15:27

Julgado

19/10/2021, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

19/10/2021, 14:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

18/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 11:50

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

15/10/2021, 14:38

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:23

Publicação

06/10/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/10/2021, 12:15

Inclusão em Pauta

27/09/2021, 16:06

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

27/09/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 14:16

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

22/09/2021, 14:27

Publicação

19/05/2021, 00:01

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:52

Recebido na Coordenadoria de Processamento

18/05/2021, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2021, 15:56

Remessa à Imprensa Oficial

18/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2021, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2021, 12:42

Processo Reativado

18/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 08:43

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

12/09/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

11/09/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2014, 12:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2014, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Expediente

10/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2014.

22/08/2014, 12:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/08/2014, 12:00

Recebido os Autos

21/08/2014, 12:00

Não-Provimento

20/08/2014, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2014, 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/08/2014, 12:00

Julgado

05/08/2014, 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

05/08/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2014, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

05/08/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 12:00

Recebido no Gabinete pelo Revisor

28/07/2014, 12:00

Despacho para Inclusão em Pauta

28/07/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2014, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

28/07/2014, 12:00

Incluído em pauta para 28/07/2014 12:00:00 local.

28/07/2014, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

25/07/2014, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2014, 12:00

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

12/05/2014, 12:00

Distribuído por prevenção

09/05/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

09/05/2014, 12:00

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

09/05/2014, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2014, 12:00

Processo Cadastrado

06/05/2014, 12:00

Acórdão

•29/11/2021, 16:26