Execução Fiscal 0062240-32.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 89.967,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:57

Juntada de Ofício

01/04/2025, 15:44

Processo Reativado

01/04/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:54

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:46

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:21

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:57

Juntada de Ofício

01/04/2025, 15:44

Processo Reativado

01/04/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:54

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•10/03/2014, 16:21

Despacho

•10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Moises da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barr Agravo em Recurso Especial nº 0062240-32.2011.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Moises da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso Recurso Extraordinário nº 0062240-32.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Moises da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso Recurso Extraordinário nº 0062240-32.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Moises da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barr Agravo em Recurso Especial nº 0062240-32.2011.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Moises da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barr Agravo em Recurso Especial nº 0062240-32.2011.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Interessado: Moises da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Recurso Especial nº 0062240-32.2011.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moises da Silva Flores DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS Acórdão - Apelação Cível nº 0062240-32.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moises da Silva Flores DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0062240-32.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2018, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 19:10

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 16:28

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2018, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2018, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2018, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:09

Juntada de Petição de Apelação

06/07/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 17:54

Registro de Sentença

19/03/2018, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2018, 17:54

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2018, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2018, 15:51

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2018, 16:34

Juntada de Ofício

04/12/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 15:04

Informação do Sistema

06/04/2017, 08:36

Documento Digitalizado

05/04/2017, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2017, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2017, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 17:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2017, 17:07

Conclusos para decisão

18/02/2016, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 12:15

Expedição de Certidão.

19/09/2015, 23:04

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2015, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2015, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2015, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2015, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2015, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 16:16

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/07/2015da de 15/07/2015

15/07/2015, 16:16

Desapensado do processo número do processo

05/02/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 16:51

Conclusos para decisão

05/02/2015, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2014, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2014, 13:09

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2014, 14:25

Documento Digitalizado

09/04/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 14:23

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 14:16

Expedição de Carta.

18/03/2014, 09:45

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 16:26

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 16:26

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2014, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2014, 10:33

Conclusos para decisão

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2012, 11:59

Juntada de Mandado

13/04/2012, 11:58

Prazo em Curso

06/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2011, 12:00

Interlocutória

•10/03/2014, 16:21

Despacho

•05/02/2015, 16:56

Interlocutória

•15/07/2015, 16:16

Ato Ordinatório

•08/09/2015, 16:29

Interlocutória

•24/01/2017, 17:07

Agravo

•05/04/2017, 19:04

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 15:04

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 16:41

Sentença

•19/03/2018, 17:54

Despacho

•25/07/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 14:54

Acórdão

•26/11/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 09:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/03/2014, 16:21

Despacho

•10/03/2014, 16:21

Interlocutória

•10/03/2014, 16:21

Despacho

•05/02/2015, 16:56

Interlocutória

•15/07/2015, 16:16

Ato Ordinatório

•08/09/2015, 16:29

Interlocutória

•24/01/2017, 17:07

Agravo

•05/04/2017, 19:04

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 15:04

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 16:41

Sentença

•19/03/2018, 17:54

Despacho

•25/07/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 14:54

Acórdão

•26/11/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 09:44

Despacho

•26/11/2024, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 09:54

Despacho

•26/11/2024, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 09:55

Despacho

•26/11/2024, 10:01

Acórdão

•26/11/2024, 10:01

Acórdão

•26/11/2024, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 10:11