Execução Fiscal 0900991-50.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.698,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WAGNER BRASIL DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:37

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wagner Brasil de Araujo Processo 0900991-50.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wagner Brasil de Araujo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:05

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:37

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 17:59

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 13:56

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wagner Brasil de Araujo Processo 0900991-50.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wagner Brasil de Araujo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 07:55

Processo Desarquivado

27/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:53

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:19

Processo Desarquivado

12/07/2019, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

04/07/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 15:17

Documento Digitalizado

31/05/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:08

Conclusos para decisão

23/03/2017, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 14:50

Documento Digitalizado

22/03/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 20:42

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 13:54

Juntada de NULL

01/02/2017, 13:54

Juntada de Mandado

01/02/2017, 13:53

Prazo em Curso

18/08/2015, 15:19

Expedição de Mandado.

14/08/2015, 17:52

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 09:20

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:37

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 17:59

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:15

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:15

Despacho

•29/05/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 13:14

Sentença

•27/09/2023, 15:05