Execução Fiscal 0827624-27.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.402,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WENDERSON MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, WENDERSON MOREIRA Processo 0827624-27.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: WENDERSON MOREIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:46

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:04

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Documentos

Despacho

•07/08/2013, 17:59

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 16:52

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, WENDERSON MOREIRA Processo 0827624-27.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: WENDERSON MOREIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:46

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:18

Processo Desarquivado

26/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:25

Arquivado Provisoriamente

25/04/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:55

Suspenso em Cartório

05/05/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:20

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 17:27

Conclusos para decisão

30/08/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 19:40

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 17:09

Documento Digitalizado

01/08/2016, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 17:42

Prazo em Curso

21/07/2016, 14:34

Expedição de Carta.

21/07/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

06/03/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 16:52

Documento Digitalizado

25/02/2016, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 16:48

Prazo em Curso

01/02/2016, 13:27

Expedição de Carta.

22/10/2015, 15:23

Autos preparados para expedição

05/03/2015, 16:31

Documento Digitalizado

05/03/2015, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 15:33

Prazo em Curso

02/02/2015, 15:23

Expedição de Carta.

29/01/2015, 17:45

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 15:22

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 15:22

Autos preparados para expedição

27/02/2014, 14:54

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2014, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 17:20

Juntada de NULL

13/01/2014, 17:20

Juntada de Mandado

13/01/2014, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 17:19

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 17:09

Despacho

•30/03/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 12:16

Sentença

•27/09/2023, 15:04