Execução Fiscal 0063110-77.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 54.034,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELAINE APARECIDA BALTAZAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:21

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Elaine Aparecida Baltazar Processo 0063110-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Elaine Aparecida Baltazar - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:47

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:04

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:21

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:15

Documentos

Despacho

•17/10/2014, 16:06

Despacho

•17/10/2014, 16:06

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Elaine Aparecida Baltazar Processo 0063110-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Elaine Aparecida Baltazar - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:47

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:54

Processo Desarquivado

26/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:18

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:03

Arquivado Provisoriamente

04/05/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 03:46

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 21:27

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 13:19

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 15:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 09:31

Conclusos para decisão

24/02/2015, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2015, 17:14

Documento Digitalizado

15/01/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 14:14

Expedição em análise para assinatura

17/10/2014, 16:34

Expedição em análise para assinatura

17/10/2014, 16:34

Expedição de Carta.

17/10/2014, 16:34

Expedição de Certidão.

17/10/2014, 16:22

Processo convertido em eletrônico

17/10/2014, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2014, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 08:28

Autos preparados para juntada

28/05/2014, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2014, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2014, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2014, 16:46

Juntada de NULL

08/05/2014, 16:44

Juntada de Mandado

08/05/2014, 16:43

Autos preparados para juntada

24/04/2014, 17:31

Autos preparados para expedição

11/03/2014, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2014.

11/03/2014, 13:51

Prazo em Curso

19/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2012, 12:01

Juntada de Mandado

25/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2011, 12:00

Despacho

•17/10/2014, 16:06

Despacho

•30/05/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 13:19

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 16:06

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 13:05

Sentença

•27/09/2023, 15:04