Execução Fiscal 0029574-75.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.852,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 06:08

Juntada de Informações

06/06/2024, 11:01

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:32

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 10:16

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Pereira Filho Processo 0029574-75.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio Pereira Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:46

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 06:08

Juntada de Informações

06/06/2024, 11:01

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:32

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•08/10/2014, 16:47

Despacho

•08/10/2014, 16:47

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 10:16

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Pereira Filho Processo 0029574-75.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio Pereira Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:46

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:05

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 07:19

Processo Desarquivado

27/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/05/2020, 00:17

Arquivado Provisoriamente

15/04/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 18:45

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 17:23

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

06/02/2018, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2017, 14:35

Conclusos para despacho

08/08/2017, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 17:40

Prazo em Curso

26/05/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 17:39

Juntada de Informações

19/04/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 18:26

Documento Digitalizado

19/04/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:25

Conclusos para decisão

01/08/2016, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 19:02

Expedição de Certidão.

28/11/2015, 08:01

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 18:33

Documento Digitalizado

17/11/2015, 18:29

Documento Digitalizado

17/11/2015, 18:29

Documento Digitalizado

17/11/2015, 18:29

Documento Digitalizado

17/11/2015, 18:29

Documento Digitalizado

17/11/2015, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 18:13

Prazo em Curso

02/09/2015, 16:27

Documento Digitalizado

02/09/2015, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 15:40

Prazo em Curso

28/07/2015, 15:43

Expedição de Ofício.

28/07/2015, 15:40

Prazo em Curso

28/07/2015, 15:04

Expedição de Carta precatória.

21/07/2015, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2015, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 18:07

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:30

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2014, 12:47

Documento Digitalizado

05/11/2014, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 13:37

Expedição de Carta.

21/10/2014, 09:19

Expedição em análise para assinatura

08/10/2014, 16:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2014, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 16:49

Processo convertido em eletrônico

08/10/2014, 16:48

Autos preparados para expedição

22/08/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 18:13

Autos preparados para juntada

21/08/2014, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2014, 13:07

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2014, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2014, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2014, 09:43

Conclusos para despacho

17/02/2014, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2014, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 13:16

Autos preparados para juntada

12/02/2014, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2014, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 13:10

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 17:16

Juntada de NULL

30/01/2014, 15:04

Juntada de Mandado

30/01/2014, 15:04

Autos preparados para juntada

30/01/2014, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/09/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2011, 12:05

Juntada de NULL

09/12/2011, 12:02

Juntada de Mandado

09/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

16/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

19/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Despacho

•08/10/2014, 16:47

Despacho

•08/10/2014, 16:48

Despacho

•29/05/2015, 18:07

Ato Ordinatório

•17/11/2015, 18:33

Despacho

•31/03/2017, 15:25

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 17:40

Despacho

•06/02/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 18:45

Sentença

•27/09/2023, 15:05