Execução Fiscal 0818668-22.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 571.111,41

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODASA COM DE CERAIS E TRANSP. LTDA

CNPJ

Reu

ODAUTO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:51

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, RODASA COM DE CERAIS E TRANSP. LTDA, Odauto Barbosa da Silva Processo 0818668-22.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Odauto Barbosa da Silva, RODASA COM DE CERAIS E TRANSP. LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Se

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:46

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:04

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:51

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Documentos

Despacho

•29/05/2013, 10:22

Interlocutória

•29/04/2015, 14:22

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, RODASA COM DE CERAIS E TRANSP. LTDA, Odauto Barbosa da Silva Processo 0818668-22.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Odauto Barbosa da Silva, RODASA COM DE CERAIS E TRANSP. LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Se

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:46

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:04

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:15

Processo Desarquivado

26/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2020, 02:53

Arquivado Provisoriamente

25/03/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 07:33

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:13

Arquivado Provisoriamente

25/08/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

20/08/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 17:17

Prazo em Curso

11/05/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 02:27

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

19/03/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 16:33

Documento Digitalizado

09/03/2017, 16:32

Juntada de Mandado

09/03/2017, 16:32

Juntada de NULL

02/03/2017, 08:29

Prazo em Curso

17/10/2016, 13:49

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 16:31

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:05

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 13:15

Conclusos para decisão

10/11/2015, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 20:31

Expedição de Certidão.

25/07/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 14:35

Juntada de NULL

14/07/2015, 14:34

Juntada de Mandado

14/07/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 14:22

Prazo em Curso

14/05/2015, 13:14

Expedição de Mandado.

11/05/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 14:22

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 29/04/2015da de 29/04/2015

29/04/2015, 14:22

Conclusos para decisão

24/02/2015, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2014, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 23:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 16:56

Juntada de NULL

13/01/2014, 16:56

Juntada de Mandado

13/01/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•14/07/2015, 14:35

Despacho

•25/04/2016, 18:04

Despacho

•06/07/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 12:36

Sentença

•27/09/2023, 15:04