Execução Fiscal 0061568-24.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.788,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:13

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Adriana dos Santos Processo 0061568-24.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Adriana dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:47

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:03

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:13

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:50

Documentos

Despacho

•11/03/2014, 16:14

Despacho

•11/03/2014, 16:15

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Adriana dos Santos Processo 0061568-24.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Adriana dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:47

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:03

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:52

Processo Desarquivado

26/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:08

Arquivado Provisoriamente

13/03/2018, 13:48

Processo Desarquivado

13/03/2018, 12:57

Arquivado Provisoriamente

09/03/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 12:54

Processo Desarquivado

06/03/2018, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:24

Arquivado Provisoriamente

21/06/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 06:53

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 19:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 16:07

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 16:01

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2016, 15:35

Prazo em Curso

14/01/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:40

Documento Digitalizado

04/12/2014, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 10:40

Conclusos para decisão

25/03/2014, 15:08

Expedição de Carta.

18/03/2014, 09:39

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 16:20

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2014, 16:17

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Documento Digitalizado

11/03/2014, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2014, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2014, 12:09

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2014, 16:05

Juntada de NULL

18/02/2014, 16:02

Juntada de Mandado

18/02/2014, 16:01

Autos preparados para juntada

18/02/2014, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

24/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2011, 12:00

Despacho

•10/10/2014, 10:40

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 16:06

Sentença

•27/09/2023, 15:03