Execução Fiscal 0901275-58.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 19.273,93

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMERSON SENA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:33

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Emerson Sena Ribeiro Processo 0901275-58.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Emerson Sena Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:05

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:33

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:34

Ato Ordinatório

•20/05/2015, 15:18

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Emerson Sena Ribeiro Processo 0901275-58.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Emerson Sena Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:05

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 07:35

Processo Desarquivado

27/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:00

Arquivado Provisoriamente

09/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:41

Processo Desarquivado

04/07/2019, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

06/04/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 20:42

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:36

Prazo em Curso

28/09/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:04

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:51

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2016, 16:50

Documento Digitalizado

02/06/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 18:05

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 18:03

Autos preparados para expedição

22/01/2016, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 17:47

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 17:46

Expedição de Certidão.

02/06/2015, 07:36

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 15:18

Documento Digitalizado

20/05/2015, 15:18

Juntada de NULL

20/05/2015, 15:17

Juntada de Mandado

20/05/2015, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 15:17

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:13

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 18:36

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:34

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:34

Conclusos para despacho

12/12/2014, 07:18

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 07:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 07:18

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 18:05

Despacho

•20/07/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 13:37

Despacho

•15/03/2017, 16:58

Sentença

•27/09/2023, 15:05