Execução Fiscal 0924890-43.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.571,65

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRIS SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:31

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Iris Sampaio Processo 0924890-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Iris Sampaio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:49

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:31

Documentos

Despacho

•04/12/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 13:35

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legal

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Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Iris Sampaio Processo 0924890-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Iris Sampaio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:49

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:08

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:35

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:57

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:10

Arquivado Provisoriamente

07/06/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 04:40

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 14:20

Documento Digitalizado

11/05/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 17:28

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2016, 15:09

Documento Digitalizado

22/11/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 12:56

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 15:29

Juntada de NULL

17/11/2016, 15:28

Juntada de Mandado

17/11/2016, 15:27

Prazo em Curso

27/09/2016, 17:37

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 13:11

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 13:34

Juntada de NULL

14/06/2016, 13:34

Juntada de Mandado

14/06/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 13:33

Prazo em Curso

08/03/2016, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:33

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 08:23

Conclusos para despacho

02/12/2015, 07:01

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 15:29

Despacho

•09/05/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 14:10

Sentença

•27/09/2023, 15:08