Execução Fiscal 0901127-47.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 16.558,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOEL SANTANA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:51

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:47

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:43

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Joel Santana Rodrigues Processo 0901127-47.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Joel Santana Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:51

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:47

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:56

Ato Ordinatório

•07/08/2015, 14:58

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:43

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Joel Santana Rodrigues Processo 0901127-47.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Joel Santana Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:06

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:17

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:29

Arquivado Provisoriamente

24/08/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:56

Arquivado Provisoriamente

09/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 18:09

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 18:03

Conclusos para despacho

28/08/2017, 16:28

Conclusos para despacho

28/08/2017, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 19:06

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:49

Prazo em Curso

10/07/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 17:36

Prazo em Curso

05/05/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 13:12

Documento Digitalizado

07/04/2017, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 18:30

Conclusos para despacho

27/01/2017, 15:27

Conclusos para despacho

27/01/2017, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 19:18

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 17:57

Prazo em Curso

23/11/2016, 14:43

Juntada de NULL

23/11/2016, 14:31

Juntada de Mandado

23/11/2016, 14:31

Prazo em Curso

18/10/2016, 15:54

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 20:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 17:11

Documento Digitalizado

07/07/2016, 17:04

Documento Digitalizado

08/06/2016, 15:29

Documento Digitalizado

08/06/2016, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2016, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2016, 14:32

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:34

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 14:58

Documento Digitalizado

31/07/2015, 15:58

Juntada de NULL

31/07/2015, 15:46

Juntada de Mandado

31/07/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 15:45

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:37

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:56

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:56

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:18

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:18

Interlocutória

•19/05/2016, 14:32

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:00

Despacho

•07/02/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 17:51

Despacho

•26/02/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 18:04

Sentença

•27/09/2023, 15:06