Execução Fiscal 0901166-44.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 27.750,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CICERO NAZARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:20

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cicero Nazario da Silva Processo 0901166-44.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cicero Nazario da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:45

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:20

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 11:03

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:58

Ato Ordinatório

•30/04/2015, 19:36

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cicero Nazario da Silva Processo 0901166-44.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cicero Nazario da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 08:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:07

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:26

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:31

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:45

Juntada de Ofício

16/04/2018, 15:50

Arquivado Provisoriamente

23/02/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 13:37

Expedição de Ofício.

30/08/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

19/08/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 16:17

Documento Digitalizado

09/08/2017, 16:01

Documento Digitalizado

09/08/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2017, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2017, 17:10

Documento Digitalizado

26/07/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2017, 13:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/06/2017, 16:12

Conclusos para decisão

19/06/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 14:18

Juntada de NULL

02/05/2017, 14:11

Juntada de Mandado

02/05/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 07:04

Prazo em Curso

12/04/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:23

Juntada de NULL

27/01/2017, 15:18

Juntada de Mandado

27/01/2017, 15:18

Prazo em Curso

12/12/2016, 13:18

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 17:17

Documento Digitalizado

05/08/2016, 16:01

Documento Digitalizado

05/08/2016, 15:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2016, 16:44

Conclusos para decisão

18/02/2016, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2015, 07:18

Expedição de Certidão.

24/10/2015, 07:02

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 20:08

Documento Digitalizado

23/10/2015, 20:07

Juntada de Mandado

23/10/2015, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 20:05

Juntada de NULL

30/09/2015, 14:05

Prazo em Curso

15/09/2015, 10:41

Expedição de Mandado.

09/09/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 07:33

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 21:02

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 19:36

Juntada de NULL

30/04/2015, 19:35

Juntada de Mandado

30/04/2015, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 19:35

Prazo em Curso

25/02/2015, 16:03

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 14:35

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:52

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:58

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:58

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:26

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:26

Ato Ordinatório

•23/10/2015, 20:08

Interlocutória

•10/06/2016, 16:44

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:18

Interlocutória

•20/06/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 13:37

Sentença

•27/09/2023, 15:07