Execução Fiscal 0933653-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.716,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:45

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:33

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sergio Souza Processo 0933653-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sergio Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:45

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:33

Documentos

Despacho

•15/12/2015, 18:04

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 17:10

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sergio Souza Processo 0933653-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sergio Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:06

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:16

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:15

Arquivado Provisoriamente

12/05/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:19

Arquivado Provisoriamente

30/05/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 01:32

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 04:54

Expedição de Certidão.

14/05/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 17:20

Documento Digitalizado

04/05/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 14:08

Conclusos para decisão

04/10/2016, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 18:37

Documento Digitalizado

29/09/2016, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 14:29

Prazo em Curso

10/08/2016, 13:21

Documento Digitalizado

10/08/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2016, 13:18

Prazo em Curso

01/08/2016, 13:42

Expedição de Carta.

16/06/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 18:09

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 08:52

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 17:08

Juntada de NULL

13/05/2016, 17:08

Juntada de Mandado

13/05/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 17:07

Prazo em Curso

16/03/2016, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:42

Expedição de Mandado.

21/01/2016, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:30

Conclusos para despacho

08/12/2015, 07:03

Distribuído por sorteio

08/12/2015, 07:03

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 14:30

Despacho

•25/04/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 14:07

Sentença

•27/09/2023, 15:06