Execução Fiscal 0809243-97.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 21.331,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A SALADERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GABRIELLE RAPOSEIRAS VARGAS

CPF

Reu

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JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:33

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, A SALADEIRA COM DE ALIMENTOS LTDA, Gabrielle Raposeiras Vargas Processo 0809243-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: A SALADEIRA COM DE ALIMENTOS LTDA, Gabrielle Raposeiras Vargas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:04

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:33

Documentos

Despacho

•30/03/2015, 17:29

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 19:45

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legal

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Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, A SALADEIRA COM DE ALIMENTOS LTDA, Gabrielle Raposeiras Vargas Processo 0809243-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: A SALADEIRA COM DE ALIMENTOS LTDA, Gabrielle Raposeiras Vargas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:04

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:13

Processo Desarquivado

26/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:04

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:11

Arquivado Provisoriamente

22/02/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 17:40

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

20/10/2017, 17:40

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 17:23

Juntada de NULL

05/09/2017, 17:21

Juntada de Mandado

05/09/2017, 17:18

Prazo em Curso

24/07/2017, 13:26

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2016, 14:03

Conclusos para despacho

23/09/2016, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 02:41

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 08:33

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 16:47

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 16:27

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 18:32

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/07/2016da de 26/07/2016

26/07/2016, 13:57

Conclusos para decisão

05/07/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 07:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 15:08

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 17:18

Juntada de NULL

05/05/2016, 17:13

Juntada de Mandado

05/05/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 17:11

Prazo em Curso

20/04/2016, 15:32

Prazo em Curso

31/03/2016, 17:09

Expedição de Mandado.

29/03/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 08:04

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 13:22

Juntada de NULL

07/12/2015, 13:20

Juntada de Mandado

07/12/2015, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 13:20

Prazo em Curso

14/09/2015, 11:45

Expedição de Mandado.

09/09/2015, 14:36

Autos preparados para expedição

05/08/2015, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 09:47

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 19:45

Documento Digitalizado

10/06/2015, 15:36

Juntada de NULL

10/06/2015, 15:36

Juntada de Mandado

10/06/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 15:26

Prazo em Curso

31/03/2015, 17:03

Expedição de Mandado.

31/03/2015, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 17:29

Conclusos para despacho

16/03/2015, 13:43

Distribuído por sorteio

16/03/2015, 13:43

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 13:22

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 17:18

Interlocutória

•01/08/2016, 18:32

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 16:51

Despacho

•26/04/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 17:23

Despacho

•20/10/2017, 17:40

Sentença

•27/09/2023, 15:04