Execução Fiscal 0933633-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.789,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSEIAS DE PAULA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:13

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:31

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Oseias de Paula Rodrigues Processo 0933633-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Oseias de Paula Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:49

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:13

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:00

Documentos

Despacho

•15/12/2015, 17:55

Ato Ordinatório

•05/04/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:31

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Oseias de Paula Rodrigues Processo 0933633-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Oseias de Paula Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:49

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:36

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:17

Arquivado Provisoriamente

19/06/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:40

Prazo em Curso

18/04/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 18:41

Documento Digitalizado

14/03/2017, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 14:35

Conclusos para decisão

13/05/2016, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 20:05

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 15:25

Juntada de NULL

05/04/2016, 15:25

Juntada de Mandado

05/04/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 15:19

Prazo em Curso

16/03/2016, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:39

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:28

Conclusos para despacho

04/12/2015, 12:39

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 12:39

Despacho

•08/02/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 18:41

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 13:41

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 14:56

Sentença

•27/09/2023, 15:08