Execução Fiscal 0904301-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.028,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OLAVO SOL QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:32

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Olavo Sol Queiroz Processo 0904301-93.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Olavo Sol Queiroz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:50

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:07

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:32

Documentos

Despacho

•29/09/2016, 18:13

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 16:11

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Olavo Sol Queiroz Processo 0904301-93.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Olavo Sol Queiroz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:50

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:07

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:31

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 02:09

Arquivado Provisoriamente

24/03/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 11:54

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:15

Arquivado Provisoriamente

06/07/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:08

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:20

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 13:12

Documento Digitalizado

27/03/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 10:33

Autos preparados para expedição

12/01/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 16:10

Juntada de Mandado

12/01/2017, 16:10

Juntada de NULL

12/12/2016, 15:40

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:37

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 09:55

Conclusos para despacho

26/09/2016, 08:43

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 08:43

Despacho

•01/06/2017, 07:20

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 13:39

Sentença

•27/09/2023, 15:07