Execução Fiscal 0904303-63.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 21.551,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICK VICENTE FERNANDES FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:32

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Patrick Vicente Fernandes Flores Processo 0904303-63.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Patrick Vicente Fernandes Flores - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:50

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:07

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:32

Documentos

Despacho

•29/09/2016, 18:22

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 17:52

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Patrick Vicente Fernandes Flores Processo 0904303-63.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Patrick Vicente Fernandes Flores - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:50

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:07

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:32

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 02:09

Arquivado Provisoriamente

24/03/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 09:30

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:15

Arquivado Provisoriamente

05/06/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 05:01

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 13:20

Documento Digitalizado

11/05/2017, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 10:14

Conclusos para decisão

13/12/2016, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2016, 13:43

Documento Digitalizado

02/12/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 21:42

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 17:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 14:04

Juntada de Mandado

11/11/2016, 14:04

Juntada de NULL

26/10/2016, 14:46

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:38

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 11:23

Conclusos para despacho

26/09/2016, 09:19

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 09:19

Despacho

•11/05/2017, 10:14

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 14:00

Sentença

•27/09/2023, 15:07