Execução Fiscal 0900109-83.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 18.033,45

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IND COMERCIO E DISTRIBUIDORA JORDAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:16

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:35

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ind Comercio e Distribuidora Jordao Ltda Processo 0900109-83.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ind Comercio e Distribuidora Jordao Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:55

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:05

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:16

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:35

Documentos

Despacho

•03/03/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 18:14

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legal

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Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ind Comercio e Distribuidora Jordao Ltda Processo 0900109-83.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ind Comercio e Distribuidora Jordao Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:55

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 07:43

Processo Desarquivado

27/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:38

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:06

Arquivado Provisoriamente

13/09/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 14:58

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

23/08/2017, 14:58

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 18:28

Prazo em Curso

05/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 18:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 13:33

Juntada de NULL

17/04/2017, 13:32

Juntada de Mandado

17/04/2017, 13:32

Prazo em Curso

24/03/2017, 14:34

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 13:39

Conclusos para despacho

24/02/2017, 07:01

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 07:01

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 18:30

Despacho

•23/08/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 17:20

Sentença

•27/09/2023, 15:05