Execução Fiscal 0900736-87.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2017

Valor da Causa

R$ 36.464,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

UNICA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:34

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Unica Comercio de Vestuario Ltda Processo 0900736-87.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Unica Comercio de Vestuario Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:55

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:34

Documentos

Despacho

•10/07/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 15:38

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Unica Comercio de Vestuario Ltda Processo 0900736-87.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Unica Comercio de Vestuario Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 10:55

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:06

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:03

Processo Desarquivado

27/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 00:12

Arquivado Provisoriamente

19/07/2019, 15:53

Processo Desarquivado

18/07/2019, 14:32

Arquivado Provisoriamente

10/07/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 13:14

Processo Desarquivado

09/07/2019, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:56

Arquivado Provisoriamente

26/09/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 20:03

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 14:59

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

23/08/2017, 14:59

Conclusos para despacho

21/08/2017, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

06/08/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 15:38

Juntada de NULL

27/07/2017, 15:37

Juntada de Mandado

27/07/2017, 15:36

Prazo em Curso

14/07/2017, 13:50

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 16:42

Recebida petição inicial

10/07/2017, 16:42

Conclusos para despacho

08/07/2017, 07:05

Distribuído por sorteio

08/07/2017, 07:05

Despacho

•23/08/2017, 14:59

Sentença

•27/09/2023, 15:06