Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810028-81.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.258,50

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:31

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:54

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:45

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:20

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:38

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:31

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 07:36

Documentos

Interlocutória

•25/06/2019, 13:57

Sentença (Outras)

•15/04/2020, 17:57

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:54

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:45

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:20

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:38

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:18

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:33

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 18:34

Processo Reativado

13/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:03

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:49

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 20:05

Prazo em Curso

23/10/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:36

Registro de Sentença

23/10/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 21:09

Documento Digitalizado

22/10/2025, 19:02

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2025.

06/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 13:11

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:27

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:25

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:21

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:12

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:42

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:42

Documento Digitalizado

07/04/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:15

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:16

Emissão da Relação

27/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:46

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0810028-81.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Aparecida Francisca de Lira, Karla Rose Ibanes Pereira, Raphael Mendes Ricardo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancári

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:34

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:38

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:35

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:05

Prazo em Curso

02/10/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0810028-81.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Aparecida Francisca de Lira, Karla Rose Ibanes Pereira, Raphael Mendes Ricardo - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários co

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0810028-81.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Aparecida Francisca de Lira, Karla Rose Ibanes Pereira, Raphael Mendes Ricardo - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários co

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0810028-81.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Aparecida Francisca de Lira, Karla Rose Ibanes Pereira, Raphael Mendes Ricardo - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários co

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 10:04

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:50

Prazo em Curso

21/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:00

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 14:38

Prazo em Curso

26/07/2023, 02:47

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

25/07/2023, 06:14

Prazo em Curso

17/07/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

06/07/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/07/2023, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2020, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 11:05

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:46

Documento Digitalizado

19/11/2020, 17:53

Documento Digitalizado

07/07/2020, 11:56

Documento Digitalizado

07/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2020, 10:08

Prazo em Curso

23/06/2020, 05:11

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 15:31

Emissão da Relação

19/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:50

Conclusos para decisão

21/05/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 13:08

Emissão da Relação

29/04/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:30

Registro de Sentença

16/04/2020, 11:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/04/2020, 11:30

Expedição de NULL.

15/04/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2020, 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2019, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 01:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2019, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 09:19

Emissão da Relação

27/08/2019, 09:18

Autos preparados para expedição

26/07/2019, 15:54

Juntada de NULL

26/07/2019, 15:13

Juntada de Mandado

26/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:37

Prazo em Curso

27/06/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/06/2019, 15:29

Concedida a Medida Liminar

25/06/2019, 13:57

Conclusos para decisão

19/06/2019, 06:53

Informação do Sistema

18/06/2019, 13:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 13:14

Sentença

•16/04/2020, 11:30

Despacho

•18/06/2020, 18:50

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 15:12

Despacho

•04/07/2023, 15:13

Despacho

•04/07/2023, 15:13

Despacho

•04/07/2023, 15:13

Despacho

•02/08/2023, 14:23

Despacho

•12/04/2024, 15:56

Despacho

•09/09/2025, 14:14

Interlocutória

•17/10/2025, 14:54

Sentença

•23/10/2025, 15:36