Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801205-95.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:35

Suspenso em Cartório

05/12/2025, 10:24

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/11/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

23/11/2025, 14:28

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 11:30

Interlocutória

•04/08/2022, 10:31

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Emissão da Relação

08/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:35

Suspenso em Cartório

05/12/2025, 10:24

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/11/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

23/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:12

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

21/07/2025, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:29

Proferida decisão interlocutória

17/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:48

Processo Desarquivado

22/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

23/01/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0801205-95.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Rivas Martinez - Desse modo, defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo autor. Decorrido o prazo, intime-se novamente o autor para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:07

Proferida decisão interlocutória

15/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:19

Prazo em Curso

04/11/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0801205-95.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Rivas Martinez - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as informações prestadas pelo Estado (pág. 360-2).

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0801205-95.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Rivas Martinez - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Ponta Porã MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 18:24

Emissão da Relação

30/09/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/09/2024, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:51

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fabio Rivas Martinez - Despacho: "Vistos. Intimação - ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0801205-95.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões aos recursos inominados, no prazo legal. Tudo feito, como não há mais juízo de admissibilidade pelo primeiro grau, conforme inteligência do Enunciado n. 182 do FONAJEF e do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à espécie, cumpra

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 11:11

Emissão da Relação

29/09/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/07/2023, 18:47

Prazo em Curso

24/07/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 10:44

Emissão da Relação

21/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/07/2023, 15:54

Registro de Sentença

20/07/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 15:48

Expedição de NULL.

13/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 14:25

Prazo em Curso

23/05/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:31

Emissão da Relação

22/05/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 20:35

Expedição de Carta.

31/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 19:05

Expedição de Carta.

31/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:09

Tutela Provisória

31/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

14/03/2023, 07:03

Recebidos os Autos do NAT

13/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:42

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:22

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 18:28

Prazo em Curso

09/08/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

05/08/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 10:31

Declarada incompetência

04/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

03/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

02/05/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2022, 14:13

Informação do Sistema

11/04/2022, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 13:55

Despacho

•10/03/2023, 15:54

Interlocutória

•31/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 19:05

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 15:48

Sentença

•20/07/2023, 15:54

Despacho

•28/09/2023, 15:04

Interlocutória

•15/01/2025, 15:07

Interlocutória

•17/07/2025, 18:29

Interlocutória

•23/11/2025, 14:28