Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807270-32.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 20.600,00
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira
Partes do Processo
ELIANE SUETAKE
CPF
775.***.***-72
Mostrar
Autor
TAIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
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Reu
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE LIMA DA SILVA
OAB/MS 20115
·
CPF
007.***.***-55
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·
Representa: Autor
EDUARDO SOARES DA SILVA
OAB/MS 19142
·
CPF
785.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CAROLINA MASSAE SUETAKE
OAB/MS 19944
·
CPF
933.***.***-68
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·
Representa: Autor
SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO
OAB/MS 15925
·
CPF
890.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 09:10
Prazo em Curso
08/10/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 04:46
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 04:46
Publicado ato_publicado em 25/09/2025.
25/09/2025, 06:50
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2025, 08:04
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 19:26
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 19:25
Emissão da Relação
23/09/2025, 19:23
Transitado em Julgado em data
23/09/2025, 19:22
Recebidos os Autos da Turma Recursal
11/09/2025, 16:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/09/2025, 16:20
Retificação de Classe Processual
28/05/2025, 07:25
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 09:10
Prazo em Curso
08/10/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 04:46
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 04:46
Publicado ato_publicado em 25/09/2025.
25/09/2025, 06:50
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2025, 08:04
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 19:26
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 19:25
Emissão da Relação
23/09/2025, 19:23
Transitado em Julgado em data
23/09/2025, 19:22
Recebidos os Autos da Turma Recursal
11/09/2025, 16:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/09/2025, 16:20
Retificação de Classe Processual
28/05/2025, 07:25
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024, 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 14:05
Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024, 15:24
Prazo em Curso
23/04/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 00:23
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 14:29
Emissão da Relação
08/04/2024, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/04/2024, 20:06
Proferida decisão interlocutória
05/04/2024, 09:18
Conclusos para despacho
24/11/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 16:14
Prazo em Curso
17/11/2023, 17:54
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 21:31
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023, 08:06
Emissão da Relação
06/11/2023, 13:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2023, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 18:50
Conclusos para despacho
30/10/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 17:44
Prazo em Curso
24/10/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 08:53
Juntada de Petição de Recurso inominado
19/10/2023, 17:41
Prazo em Curso
09/10/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 01:54
Prazo em Curso
02/10/2023, 07:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Eliane Suetake - Réu: Taíra Prestadora de Serviços Ltda-me - SENTENÇA: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. I-se Diligências le Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS) Processo 0807270-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Eliane Suetake - Réu: Taíra Prestadora de Serviços Ltda-me - SENTENÇA: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. I-se Diligências le Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS) Processo 0807270-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Eliane Suetake - Réu: Taíra Prestadora de Serviços Ltda-me - SENTENÇA: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. I-se Diligências le Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS) Processo 0807270-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
02/10/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023, 21:26
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 08:22
Emissão da Relação
29/09/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 19:05
Registro de Sentença
06/09/2023, 19:05
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/09/2023, 14:20
Conclusos para despacho
29/05/2023, 18:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 17:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/11/2022, 15:22
Prazo em Curso
21/11/2022, 11:10
Expedição de Certidão.
19/11/2022, 04:09
Prazo em Curso
11/11/2022, 06:07
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
10/11/2022, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 13:18
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 13:17
Emissão da Relação
09/11/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 18:27
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/11/2022, 18:27
Registro de Sentença
01/11/2022, 18:27
Conclusos para julgamento
01/11/2022, 17:39
Expedição de NULL.
01/11/2022, 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/06/2021, 17:13
Documento Digitalizado
08/06/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 13:13
Documento Digitalizado
14/05/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 19:02
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 16:11
Prazo em Curso
09/04/2021, 08:05
Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
09/04/2021, 00:27
Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
09/04/2021, 00:27
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021, 15:33
Emissão da Relação
07/04/2021, 15:30
Autos preparados para expedição
26/03/2021, 15:57
Recebidos os autos
18/03/2021, 16:54
Transferência de Processo - Saída
18/03/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 18:39
Juntada de Petição de Réplica
16/03/2021, 18:37
Juntada de Petição de Réplica
16/03/2021, 18:35
Prazo em Curso
25/02/2021, 14:47
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 18:49
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 18:48
Juntada de Petição de Contestação
22/02/2021, 17:40
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2021, 15:08
Emissão da Relação
22/02/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 11:32
Prazo em Curso
18/02/2021, 17:21
Documento Digitalizado
18/02/2021, 17:15
Juntada de Petição de Contestação
12/02/2021, 11:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2021, 00:14
Juntada de NULL
16/12/2020, 07:56
Juntada de Mandado
16/12/2020, 07:56
Documento Digitalizado
04/11/2020, 11:31
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 15:32
Expedição de Mandado.
29/09/2020, 15:24
Autos preparados para expedição
09/09/2020, 19:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2020, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020, 19:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/08/2020, 13:07
Conclusos para despacho
05/08/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 09:29
Documento Digitalizado
22/07/2020, 12:40
Publicado ato_publicado em 20/07/2020.
20/07/2020, 23:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/07/2020, 10:51
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2020, 10:46
Emissão da Relação
20/07/2020, 10:45
Expedição de Outros documentos.
20/07/2020, 09:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/05/2020, 19:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019, 02:10
Autos preparados para expedição
22/05/2019, 18:52
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:49
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
22/05/2019, 16:53
Informação do Sistema
06/05/2019, 16:18
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2019, 16:17
Distribuído por sorteio
06/05/2019, 15:36
Documentos
Despacho
•
30/08/2020, 19:30
Sentença (Outras)
•
01/11/2022, 16:59
Sentença
•
01/11/2022, 18:27
Sentença
•
06/09/2023, 19:05
Despacho
•
01/11/2023, 18:50
Interlocutória
•
05/04/2024, 20:06