Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807270-32.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

ELIANE SUETAKE

CPF

Autor

TAIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE LIMA DA SILVA

OAB/MS 20115·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES DA SILVA

OAB/MS 19142·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MASSAE SUETAKE

OAB/MS 19944·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO

OAB/MS 15925·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:10

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:25

Emissão da Relação

23/09/2025, 19:23

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 19:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 16:20

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 07:25

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:10

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:46

Documentos

Despacho

•30/08/2020, 19:30

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:25

Emissão da Relação

23/09/2025, 19:23

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 19:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 16:20

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 15:24

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:29

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 20:06

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:14

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:06

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:44

Prazo em Curso

24/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/10/2023, 17:41

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:54

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Eliane Suetake - Réu: Taíra Prestadora de Serviços Ltda-me - SENTENÇA: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. I-se Diligências le Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS) Processo 0807270-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Eliane Suetake - Réu: Taíra Prestadora de Serviços Ltda-me - SENTENÇA: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. I-se Diligências le Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS) Processo 0807270-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Eliane Suetake - Réu: Taíra Prestadora de Serviços Ltda-me - SENTENÇA: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. I-se Diligências le Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Pires Aragão (OAB 15925/MS), Eduardo Soares da Silva (OAB 19142/MS), Ana Carolina Massae Suetake (OAB 19944/MS) Processo 0807270-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:22

Emissão da Relação

29/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 19:05

Registro de Sentença

06/09/2023, 19:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2022, 15:22

Prazo em Curso

21/11/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 04:09

Prazo em Curso

11/11/2022, 06:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:17

Emissão da Relação

09/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/11/2022, 18:27

Registro de Sentença

01/11/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 17:39

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2021, 17:13

Documento Digitalizado

08/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:13

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:11

Prazo em Curso

09/04/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 15:33

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 15:57

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:54

Transferência de Processo - Saída

18/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2021, 18:35

Prazo em Curso

25/02/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 18:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2021, 17:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 15:08

Emissão da Relação

22/02/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:32

Prazo em Curso

18/02/2021, 17:21

Documento Digitalizado

18/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:14

Juntada de NULL

16/12/2020, 07:56

Juntada de Mandado

16/12/2020, 07:56

Documento Digitalizado

04/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 15:24

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 19:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/08/2020, 13:07

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:29

Documento Digitalizado

22/07/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.

20/07/2020, 23:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2020, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 10:46

Emissão da Relação

20/07/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:10

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/05/2019, 16:53

Informação do Sistema

06/05/2019, 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 15:36

Sentença

•01/11/2022, 18:27

Sentença

•06/09/2023, 19:05

Despacho

•01/11/2023, 18:50

Interlocutória

•05/04/2024, 20:06