Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821216-66.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821216-66.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

02/02/2026, 20:11

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 12:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/01/2026, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Izabel Cristina Molin Heberle Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no pra Recurso Extraordinário nº 0821216-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Izabel Cristina Molin Heberle Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no pra Recurso Extraordinário nº 0821216-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Izabel Cristina Molin Heberle Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0821216-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

22/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:36

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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