Execução Fiscal 0803352-34.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.022,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

JOSE MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:12

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:21

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:21

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:35

Documento Digitalizado

26/11/2024, 19:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/10/2024, 13:39

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 20:19

Interlocutória

•25/06/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:12

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:21

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:21

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:35

Documento Digitalizado

26/11/2024, 19:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/10/2024, 13:39

Redistribuição de Processo - Saída

01/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:43

Declarada incompetência

30/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:07

Documento Digitalizado

04/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 14:38

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 13:03

Juntada de NULL

04/06/2024, 12:45

Juntada de Mandado

04/06/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 12:28

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 13:07

Prazo em Curso

15/05/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 12:37

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 18:58

Processo Reativado

19/02/2024, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 07:01

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Jose Machado dos Santos Processo 0803352-34.2017.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Jose Machado dos Santos - Sentença: Posto isso, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Levante-se eventual penhora existente. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor do crédito (CPC, art. 85, §2º), tendo em vista que a extinção da presente se deu em virtude do pagamento do

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Jose Machado dos Santos Processo 0803352-34.2017.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Jose Machado dos Santos - Sentença: Posto isso, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Levante-se eventual penhora existente. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor do crédito (CPC, art. 85, §2º), tendo em vista que a extinção da presente se deu em virtude do pagamento do

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 12:36

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:29

Emissão da Relação

29/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:55

Registro de Sentença

25/07/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 12:34

Processo Desarquivado

13/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:32

Arquivado Provisoriamente

17/11/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:41

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:06

Prazo em Curso

13/09/2021, 14:08

Documento Digitalizado

13/09/2021, 13:51

Documento Digitalizado

24/08/2021, 13:35

Expedição de Carta.

23/08/2021, 16:32

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 13:45

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 12:41

Juntada de NULL

20/08/2021, 16:12

Juntada de Mandado

20/08/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:46

Prazo em Curso

16/06/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 17:41

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2021, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2021, 08:27

Prazo em Curso

26/05/2021, 12:08

Documento Digitalizado

25/05/2021, 16:40

Documento Digitalizado

10/05/2021, 17:15

Expedição de Carta.

07/05/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

07/05/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 19:12

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 13:45

Prazo em Curso

22/03/2021, 17:15

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:14

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:12

Expedição de Carta.

03/03/2021, 12:25

Processo Desarquivado

03/03/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:54

Arquivado Provisoriamente

18/09/2018, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2018, 17:57

Conclusos para decisão

10/09/2018, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 09:19

Processo sobrestado desarquivado

04/09/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:49

Suspenso em Cartório

28/06/2018, 07:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:37

Despacho Saneador

25/06/2018, 17:37

Conclusos para decisão

25/06/2018, 07:59

Documento Digitalizado

19/06/2018, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2018, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 09:20

Prazo em Curso

11/06/2018, 11:30

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 09:33

Emissão da Relação

07/06/2018, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2018, 08:47

Juntada de Informações

18/05/2018, 08:37

Prazo em Curso

17/05/2018, 18:52

Prazo em Curso

25/01/2018, 09:53

Expedição de Carta.

25/01/2018, 09:51

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 20:19

Conclusos para despacho

19/12/2017, 18:21

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 17:35

Interlocutória

•14/09/2018, 17:57

Interlocutória

•06/05/2021, 19:12

Despacho

•16/11/2021, 19:29

Sentença

•25/07/2023, 16:55

Interlocutória

•30/09/2024, 13:43

Despacho

•21/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:03