Procedimento Comum Cível 0800454-14.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 17:31

Despacho Saneador

07/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:55

Processo Reativado

06/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:18

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•13/03/2017, 17:46

Despacho

•15/03/2017, 16:29

10/06/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 17:31

Despacho Saneador

07/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:55

Processo Reativado

06/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:18

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/06/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Apelado: Delci Ciriaco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Município de Fátima do Sul Procurador: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) EMENTA - APE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800454-14.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Apelado: Delci Ciriaco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Município de Fátima do Sul Procurador: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800454-14.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Apelado: Delci Ciriaco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Município de Fátima do Sul Procurador: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Assim, estan Apelação / Remessa Necessária nº 0800454-14.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2018, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2018, 22:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2018.

02/07/2018, 18:01

Prazo em Curso

10/05/2018, 14:19

Documento Digitalizado

10/05/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2018, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2018, 09:44

Apensado ao processo numero do processo

19/04/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:34

Prazo em Curso

25/01/2018, 16:38

Documento Digitalizado

25/01/2018, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2018, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 09:40

Registro de Sentença

16/01/2018, 09:39

Julgado procedente o pedido

16/01/2018, 08:19

Conclusos para julgamento

31/08/2017, 18:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2017, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

31/08/2017, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2017, 09:24

Prazo em Curso

27/07/2017, 16:17

Documento Digitalizado

27/07/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

16/07/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2017, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 15:16

Despacho Saneador

28/06/2017, 15:16

Conclusos para decisão

28/06/2017, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 18:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 11:51

Prazo em Curso

09/06/2017, 14:55

Documento Digitalizado

09/06/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2017, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 15:20

Despacho Saneador

22/05/2017, 15:20

Conclusos para decisão

18/05/2017, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2017, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2017, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2017, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2017, 18:42

Juntada de Ofício

08/05/2017, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2017, 09:31

Prazo em Curso

23/03/2017, 14:24

Documento Digitalizado

23/03/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 08:01

Documento Digitalizado

15/03/2017, 18:23

Expedição de Carta.

15/03/2017, 18:17

Expedição em análise para assinatura

15/03/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2017, 17:26

Expedição de Carta.

15/03/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 16:29

Despacho de recebimento da inicial

15/03/2017, 16:29

Conclusos para decisão

14/03/2017, 18:09

Recebidos os Autos do NAT

14/03/2017, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 17:46

Despacho de recebimento da inicial

13/03/2017, 17:46

Conclusos para despacho

10/03/2017, 15:36

Conclusos para despacho

10/03/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 15:20

Interlocutória

•22/05/2017, 15:20

Interlocutória

•28/06/2017, 15:16

Sentença

•16/01/2018, 09:39

Despacho

•10/06/2024, 11:47

Acórdão

•10/06/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2024, 11:50

Acórdão

•10/06/2024, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2024, 11:51

Interlocutória

•07/06/2025, 17:31