Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801080-23.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.590,58

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 05:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 18:03

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:29

Todas as movimentações(98)

Prazo em Curso

07/05/2026, 05:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:27

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 18:03

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:29

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2026, 17:27

Processo Desarquivado

30/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:55

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 05:14

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 12:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2025, 18:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Jateí Proc. Município: José Lucas de Mello Cubas (OAB: 24420/MS) Recorrido: Aline Marques da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Elaine Rocha da Silva Barros Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Jeovani da Silva Caetano Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Aldelice Luis dos Santos Almeida Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801080-23.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:12

Informação do Sistema

14/10/2024, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 07:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2024, 18:39

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Marques da Silva, Aldelice Luis dos Santos Almeida, Elaine Rocha da Silva Barros, Jeovani da Silva Caetano - Réu: Município de Jateí - Intimação da parte recorrida para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a juntada de Recurso Inominado. fls. 385-391. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801080-23.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

11/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 07:13

Emissão da Relação

18/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:13

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2024, 16:13

Registro de Sentença

14/06/2024, 16:13

Expedição de NULL.

14/06/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:51

Emissão da Relação

06/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:56

Registro de Sentença

05/02/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 19:56

Expedição de NULL.

05/02/2024, 19:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/02/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:27

Prazo em Curso

02/10/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aline Marques da Silva, Aldelice Luis dos Santos Almeida, Elaine Rocha da Silva Barros, Jeovani da Silva Caetano - Decisão: 1. Inicialmente, homologo a desistência formulada pela autora Elaine Rocha da Silva Barros (p. 295). 2. No mais, intimem-se os demais requerentes para, querendo, apresentarem impugnação à contestação (p. 297/303). Prazo: 15 ( Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801080-23.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aline Marques da Silva, Aldelice Luis dos Santos Almeida, Elaine Rocha da Silva Barros, Jeovani da Silva Caetano - Decisão: 1. Inicialmente, homologo a desistência formulada pela autora Elaine Rocha da Silva Barros (p. 295). 2. No mais, intimem-se os demais requerentes para, querendo, apresentarem impugnação à contestação (p. 297/303). Prazo: 15 ( Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801080-23.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 12:32

Emissão da Relação

29/09/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 10:50

Proferida decisão interlocutória

29/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:49

Expedição de Carta.

29/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 12:17

Retificação de Classe Processual

25/07/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:26

Interlocutória

•29/09/2023, 10:50

Sentença (Outras)

•05/02/2024, 19:56

Sentença

•05/02/2024, 19:56

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 16:13

Sentença

•14/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:53

Despacho

•14/10/2024, 09:12

Despacho

•02/02/2026, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 18:03

Despacho

•27/04/2026, 13:27