Cumprimento de sentença 0800297-06.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 23.622,80

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANDREIA NEGRINI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GUERRATO

OAB/MS 10861·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:06

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:43

Documentos

Interlocutória

•05/03/2020, 12:03

Sentença (Outras)

•19/05/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Guerrato (OAB 10861/MS), Município de Rio Brilhante Processo 0800297-06.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Negrini - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação sobre o relatório de retenções tributarias de fls. 289, referentes ao pagamento da requeisição de pequeno valor, em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Guerrato (OAB 10861/MS), Município de Rio Brilhante Processo 0800297-06.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Negrini - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação sobre o relatório de retenções tributarias de fls. 289, referentes ao pagamento da requeisição de pequeno valor, em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

02/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 22:07

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 21:43

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2023, 21:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2022.

16/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2022.

16/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.

27/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 22:29

Recebidos os autos

09/04/2022, 22:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:55

Recebidos os autos

03/12/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:24

INCONSISTENTE

10/08/2021, 18:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

10/08/2021, 18:22

Processo Reativado

10/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/08/2021, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

20/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:30

Recebidos os autos

19/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:30

Homologada a Transação

19/05/2021, 08:30

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/04/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:19

Recebidos os autos

05/03/2020, 12:03

Decisão ou Despacho

05/03/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 19:58

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 14:21

Sentença

•19/05/2021, 08:30

Despacho

•03/12/2021, 09:20

Despacho

•09/04/2022, 22:29

Sentença

•17/08/2023, 18:42