Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001713-80.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

09/12/2025, 13:53

Documento Digitalizado

09/12/2025, 13:11

Juntada de Informações

02/12/2025, 16:07

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:13

Emissão da Relação

27/05/2025, 12:10

Manifestação do Ministério Público

16/05/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(140)

Juntada de Informações

09/12/2025, 13:53

Documento Digitalizado

09/12/2025, 13:11

Juntada de Informações

02/12/2025, 16:07

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:53

Documentos

Interlocutória

•17/11/2022, 17:13

Interlocutória

•09/01/2023, 17:39

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:13

Emissão da Relação

27/05/2025, 12:10

Manifestação do Ministério Público

16/05/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/04/2025, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Neto de Almeida Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelação Criminal nº 0001713-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos... Colha-se parecer do Ministério Público, pelo prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Neto de Almeida Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelação Criminal nº 0001713-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos... Colha-se parecer do Ministério Público, pelo prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Neto de Almeida Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, quer Acórdão - Apelação Criminal nº 0001713-80.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 15:52

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2024, 20:15

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:59

Juntada de Mandado

15/04/2024, 12:12

Juntada de NULL

15/04/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2024, 14:17

Manifestação do Ministério Público

05/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2024, 15:06

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:01

Processo Reativado

04/04/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:22

Registro de Sentença

04/03/2024, 16:22

Sentença Condenatória

04/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

15/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2023, 16:32

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:28

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 16:39

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0001713-80.2022.8.12.0017 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Antonio Neto de Almeida - Intimação do patrono da parte para apresentação de Alegações finais.

02/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 15:15

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 17:16

Manifestação do Ministério Público

01/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 04:08:47, Juizado Especial Adjunto Crimi.

29/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:46

Juntada de Mandado

26/07/2023, 12:42

Juntada de NULL

26/07/2023, 12:42

Juntada de Mandado

20/07/2023, 12:11

Juntada de NULL

20/07/2023, 12:11

Juntada de Mandado

20/07/2023, 12:10

Juntada de NULL

20/07/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 18:02

Manifestação do Ministério Público

03/07/2023, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2023, 17:53

Prazo em Curso

03/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 14:22

Despacho Saneador

22/06/2023, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

19/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Denúncia

15/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2023, 08:20

Documento Digitalizado

13/04/2023, 08:20

Documento Digitalizado

13/04/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 17:39

Determinado arquivamento do IP por atipicidade

09/01/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:20

Redistribuição de Processo - Saída

07/12/2022, 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/12/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2022, 07:32

Manifestação do Ministério Público

05/12/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2022, 09:25

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 17:13

Declarada incompetência

11/11/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/10/2022, 12:45

Manifestação do Ministério Público

19/10/2022, 12:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

24/06/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 13:39

Interlocutória

•22/06/2023, 14:22

Sentença

•04/03/2024, 16:22

Interlocutória

•25/05/2024, 14:51