Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811861-03.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.839,83

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:03

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:03

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 18:30

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:20

Registro de Sentença

05/09/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:30

Documento Digitalizado

21/08/2025, 00:10

Documento Digitalizado

20/08/2025, 21:01

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:03

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:03

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 18:30

Documentos

Despacho

•23/07/2020, 18:48

Sentença (Outras)

•21/06/2021, 17:30

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:20

Registro de Sentença

05/09/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:30

Documento Digitalizado

21/08/2025, 00:10

Documento Digitalizado

20/08/2025, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

09/07/2025, 18:53

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:53

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 21:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:21

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:00

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:12

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:46

Documento Digitalizado

08/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:16

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:36

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:43

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:43

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 11:43

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811861-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Cassimiro Calhentes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811861-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Cassimiro Calhentes - Defiro a cessão dos direitos, conforme pactuado à f. 296. Expeça-se o necessário. Às providências.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:27

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:12

Documento Digitalizado

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:08

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:58

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:00

Documento Digitalizado

15/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:03

Transitado em Julgado em data

10/01/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 14:11

Prazo em Curso

07/12/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:34

Emissão da Relação

28/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:36

Registro de Sentença

27/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:30

Prazo em Curso

26/10/2023, 08:19

Prazo em Curso

25/10/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:37

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:06

Prazo em Curso

03/10/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811861-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Cassimiro Calhentes - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811861-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Cassimiro Calhentes - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

02/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 15:23

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:40

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:18

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 09:21

Prazo em Curso

03/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:57

Prazo em Curso

26/06/2023, 03:10

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:52

Emissão da Relação

22/06/2023, 09:59

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 09:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/06/2023, 16:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 05:09

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 05:08

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:51

Prazo em Curso

16/08/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:36

Emissão da Relação

13/08/2021, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:00

Prazo em Curso

06/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 10:56

Emissão da Relação

07/07/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:11

Registro de Sentença

22/06/2021, 14:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/06/2021, 14:10

Expedição de NULL.

18/06/2021, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 18:43

Documento Digitalizado

02/05/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 11:38

Documento Digitalizado

25/02/2021, 14:34

Documento Digitalizado

25/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2021, 07:50

Prazo em Curso

07/01/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 10:16

Emissão da Relação

16/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 05:05

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:48

Conclusos para despacho

17/07/2020, 06:19

Informação do Sistema

16/07/2020, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 15:16

Sentença

•22/06/2021, 14:10

Despacho

•05/08/2021, 17:03

Despacho

•21/06/2023, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2023, 15:57

Despacho

•25/07/2023, 17:37

Despacho

•26/09/2023, 18:46

Despacho

•20/10/2023, 19:00

Sentença

•27/11/2023, 16:36

Despacho

•08/05/2024, 13:26

Despacho

•30/06/2025, 13:44

Interlocutória

•15/08/2025, 08:54

Sentença

•05/09/2025, 15:20